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Política

Defesa de Lula diz ter recibos originais de aluguel de apartamento

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11) à Justiça Federal no Paraná ter os recibos originais que comprovam o pagamento de aluguel de um apartamento vizinho ao que mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Em petição protocolada hoje, os advogados de Lula pedem que o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, marque uma “audiência formal” para entrega dos documentos com a presença de perito.

“Pedimos ao juiz Moro, por cautela e, se possível, que seja designada audiência formal para entrega desses documentos com a presença de perito ou de serventuário habilitado que possa constatar o estado do material nesse momento (ausência de rasuras, etc)”, diz trecho da petição apresentada pelo advogado Cristiano Teixeira Martins à 13ª Vara Federal na capital paranaense.

Defesa de Lula diz ter recibos originais de aluguel de apartamento

Cópia de recibo de aluguel entregue à Justiça pelo ex-presidente Lula com data de 31 de junho, inexistente no calendárioReprodução/Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Na segunda-feira (9), Moro deu prazo de cinco dias para que a defesa de Lula informasse se tinha os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça. A determinação do magistrado ocorreu após a força-tarefa da Lava Jato protocolar, na semana passada, um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”.

Para a defesa de Lula, a perícia irá “comprovar a autenticidade” dos recibos e que o pedido do Ministério Público Federal é baseado apenas em “convicções” e não em provas. No documento enviado hoje à Justiça, os advogados listam uma série de provas que atestam a legalidade do contrato de aluguel do apartamento vizinho ao do ex-presidente.

Contrato

De acordo com os advogados de Lula, o contrato de locação foi firmado entre Glaucos da Costamarques e a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, e os recibos já foram apresentados à Justiça “exatamente como formam encontrados” por parentes e auxiliares de Lula.

Costamarques, dono do apartamento, é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando Lula ainda era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária formal a ex-primeira dama Marisa Letícia.

Na ação penal, o Ministério Público acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do imóvel vizinho ao dele. Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”.

Segundo a defesa do ex-presidente, a quebra de sigilo bancário de Costamarques mostrou haver fluxo financeiro compatível com o recebimento dos aluguéis entre 2011 a 2015. “Nesse período Glaucos recebeu inúmeros depósitos em dinheiro em suas contas que totalizam valor sete vezes maior do que a somatória dos aluguéis. Senhor Glaucos declarou à Receita Federal e à Polícia Federal, em junho e outubro de 2016, respectivamente, que recebia os aluguéis”, argumentou a defesa.

Em resposta à acusação do MPF de que não foram encontrados documentos relativos ao aluguel do apartamento vizinho ao de Lula nas operações de busca e apreensão em imóveis relacionados a ao ex-presidente, a defesa afirmou hoje que, à época das operações, o apartamento não era alvo das investigações.

“Na busca e apreensão realizada em 04/03/2016 no apartamento de Lula e de dona Marisa por determinação do juiz Sérgio Moro havia determinação específica para apreensão de eventuais documentos relativos ao 'tríplex do Guarujá' e não em relação ao apartamento vizinho ao do ex-presidente. Logo, o fato de a Polícia Federal não haver feito a apreensão do contrato de locação e dos recibos apresentados pela defesa no dia 25/09 decorre do fato de o imóvel não ser objeto de investigação naquela oportunidade, o que somente veio a ocorrer em 15/03/2017”, ponderou a defesa de Lula.

Para o advogado do ex-presidente, a “força probatória” dos recibos com a declaração de quitação está prevista no Código Civil e “não pode ser superada por ilações e convicções [do Ministério Público Federal].

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

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Política

Marun quer finalizar CPMI da JBS antes da posse na Secretaria de Governo

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O vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun, disse que trabalha na finalização do relatório da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da JBS, da qual é relator, antes de assumir a Secretaria de Governo, na quinta-feira (14). O deputado disse que apresentará amanhã (12) o documento com os resultados de sua análise. Marun espera que a votação possa ser iniciada ainda nesta terça-feira, caso não haja pedido de vista, e possa ser finalizada até quinta-feira (14).

Marun disse que ainda não decidiu se vai pedir em seu relatório a prisão do ex-procurador Marcelo Miller, apontado nas investigações como o responsável pelas articulações para fechar acordo de delação premiada entre os empresários da JBS e a Procuradoria-Geral da República.

Sobre os termos do acordo de delação premiada, Marun sinalizou que deve pedir a nulidade dos benefícios recebidos pelos empresários e das provas obtidas de forma ilícita. E adiantou que pode pedir o indiciamento do ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot, e de seu então chefe de gabinete Eduardo Pelela.

“O procurador Janot declarou peremptoriamente que as negociações entre os delatores e a antiga cúpula da PGR só aconteceu em 27 de março, quando hoje está comprovado que essas conversas ocorriam há cerca de 40 dias na sala ao lado da sua. Eu, sinceramente, tenho muita dificuldade em acreditar que o procurador Janot não soubesse disso. Até porque, se isso aconteceu, é uma traição das maiores do mundo. (….) Eu entendo que aí há uma ilicitude muito grave que pode resultar sim num pedido de indiciamento do Janot e no caso do Pelela, que a princípio era ou seu representante ou aquele que o traía ao não lhe dando informações”, disse Marun.

 

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

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Política

Maia diz que não colocará Previdência em pauta sem ter votos para aprovação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (11) que não colocará em votação a proposta de reforma da Previdência, sem a garantia. “Eu não vou pautar uma matéria dessa se a gente não tiver muita clareza de ter mais de 308 votos. Não é bom para o Parlamento, e muito menos para o Brasil, ter uma votação com resultado ruim. Até porque, se a expectativa for de derrota, o resultado será pior ainda daquele projetado antes da votação”, enfatizou, ao participar de reunião com representantes do agronegócio na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Para Maia, o cenário não é favorável para que o texto seja votado ainda na próxima semana, antes do recesso parlamentar. “Olhando, de hoje para a próxima terça-feira, não é fácil votar a matéria”, destacou. Na semana passada, o presidente Michel Temer e o líder do Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegaram a projetar o próximo dia 18 como a data provável para apreciação da proposta pelo plenário.

O presidente da Câmara reafirmou estar se empenhando pessoalmente pela aprovação da reforma. No entanto, mesmo no seu próprio partido, o DEM, Maia disse que talvez não tenha o apoio de todos os deputados. “Acho que o DEM vai terminar esse debate, dos 28 que votam, com a possibilidade de ter 24 ou 25 votos. Se chegar a isso, não vejo necessário fechar ou não a questão”, disse.

Esse resultado, já seria satisfatório, na avaliação do deputado. “O importante é que o partido consiga, como conseguiu, na terceirização, na reforma trabalhista, na PEC do Teto, em todas as matérias a maioria dos seus votos”, acrescentou.

Maia voltou a afirmar a importância da mudança nas regras para as aposentadorias para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.Se a gente não aprovar a Previdência, não continuar avançando em uma política de equilíbrio fiscal, nós vamos estar fechando 2018, abrindo 2019, com retrocesso de tudo o que nós avançamos. Voltaremos ao crescimento do desemprego, da inflação, da taxa de juros. Eu tenho certeza que isso não interessa a nenhum brasileiro.

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

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Política

Marun diz que cresce o número de votos favoráveis à reforma da Previdência

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Marun diz que cresce o número de votos favoráveis à reforma da Previdência

Deputado Carlos Marun fala à imprensa (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

O vice-líder do PMDB na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), disse hoje (11) que o número de votos favoráveis à reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, está crescendo. Depois de receber oficialmente o convite do presidente Michel Temer para assumir o comando da Secretaria de Governo, Marun se diz otimista que a reforma será aprovada na próxima semana.

“É crescente o número de votos conquistados aqui no Parlamento. Todo dia cresce, talvez ainda nem tanto quanto nós estamos necessitando, mas é crescente. Por outro lado, é crescente também a conscientização da sociedade brasileira em relação à necessidade da reforma. Então, isso me faz ser muito otimista no sentido de que nós conseguiremos, sim, iniciada a discussão na próxima quinta-feira (14), nós conseguiremos votar com vitória essa reforma na próxima semana”, declarou Marun esta manhã aos jornalistas.

O deputado ainda não tomou posse do novo cargo, mas já viajou no domingo (10) com o presidente Michel Temer para a Argentina, para dar andamento às articulações em torno da tentativa de votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a legislação previdenciária ainda este ano.

Marun calcula que cerca de 40 a 50 deputados ainda estão indecisos sobre o apoio à reforma. Ele reafirmou que é necessário “uma onda” em favor da proposta e acredita que o clima de rejeição à reforma pode mudar em uma semana. O deputado declarou que a equipe continuará trabalhando para convencer os parlamentares para que eles assumam o posicionamento favorável à reforma, independentemente das emendas e cargos em negociação.

“Eu chego para contribuir. Os grandes líderes desse processo são os presidentes Michel Temer e Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados]. Eles estão e continuam agindo pra que esse resultado seja alcançado. Nós vamos demonstrar com essa votação, que se vence a votação porque liberou uma emenda ou um cargo não é determinante. O que é determinante é o pensamento do parlamentar em relação ao que vai votar”, disse.

A previsão é que a discussão seja aberta na sessão de quinta-feira (14), mesmo dia de sua posse como ministro, e a votação pode ocorrer na semana seguinte, nos dias 18 e 19. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. O resultado majoritário de dois terços do plenário deve se repetir em dois turnos.

Marun adiantou que a base aliada espera um quórum alto de 480 parlamentares para os dias de votação. Ele reconheceu que será necessário vencer a obstrução da oposição e admitiu que se a reforma for rejeitada em plenário, será uma derrota para a equipe governista.

“Sem dúvida alguma, se não conseguirmos, eu vou sentir que perdemos a batalha, mas não teremos perdido a guerra”, disse.

 

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

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