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Dinheiro

Justiça publica regras para assembleia de credores da OI

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Em meio ao debate sobre uma solução para as dívidas da Oi, que somam mais de R$ 64 bilhões, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou hoje (10) as regras gerais para a condução da assembleia geral de credores da empresa, marcada para o dia 23 deste mês.

A Oi tem mais de 53 mil credores. O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, responsável pela condução do processo de recuperação judicial da Oi, determinou que 40 credores serão sorteados para falar durante a assembleia, após inscrição no local. Cada um terá o tempo máximo de 5 minutos para expor sua posição.

“Tendo em vista a provável presença de milhares de credores, para a garantia de uma condução ordenada e produtiva dos trabalhos, o presidente da assembleia destinará até aproximadamente 3 horas e 30 minutos da assembleia para o exercício do direito de voz dos credores […], sendo que o sistema de som estará programado para desligar o microfone, de forma a auxiliar a controlar o tempo”, disse o magistrado.

Por determinação do magistrado serão escolhidos quatro credores da Classe 1; um da Classe 2; 31 credores da Classe 3 e quatro da Classe 4. Não será permitida a entrada de credores extraconcursais. Cada credor deve ter apenas um advogado. O presidente da assembleia poderá ordenar a retirada do local pessoas que tumultuem a audiência ou cometam algum tipo de crime.

Para que não haja alteração no cálculo do quórum ou no resultado das votações, a lista de presença será encerrada no momento em que for dado início aos trabalhos. Ou seja, não será permitida a entrada de credores ou advogados que chegarem atrasados, após o início dos trabalhos.

Governo

Na tarde desta terça-feira, o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça. Durante a reunião, Temer determinou que a AGU ficará responsável pela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Oi trava uma disputa judicial com a Anatel em torno das dívidas da empresa com a agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.

Na semana passada, o Conselho de Administração da Oi aprovou as diretrizes que vão nortear o plano de recuperação da empresa. De acordo com a operadora, os termos definitivos do plano, que será debatido na assembleia de credores, devem ser apresentados amanhã (11).

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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Mercado financeiro volta a prever inflação abaixo da meta: 2,88%

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Mercado financeiro volta a prever inflação abaixo da meta: 2,88%

Queda da inflação estimula o consumo e aumenta o poder de compra dos consumidoresTânia Rêgo/Agência Brasil

O mercado financeiro voltou a prever inflação abaixo do piso da meta para este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,03% para 2,88%. Em setembro, as instituições financeiras também projetaram inflação abaixo da meta. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas com projeções para os principais indicadores econômicos.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: 2001, 2002, 2003 e 2015.

Na última sexta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, de janeiro a novembro, o IPCA chegou a 2,5%, o menor resultado acumulado em 11 meses desde 1998 (1,32%).

Para 2018, a projeção do mercado financeiro para o IPCA – a inflação oficial do país – é mantida de 4,02%, há duas semanas consecutivas.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7% ao ano, o menor nível histórico. Na última quarta-feira (6), a Selic foi reduzida pela décima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) diminuiu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2018 segue em 7%. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,89% para 0,91%, este ano, e de 2,60% para 2,62%, em 2018.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

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Dinheiro

Índice usado em contratos de aluguel acumula queda de 0,68% em 12 meses

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguéis, acumula queda (deflação) de 0,68% em 12 meses, de acordo com a primeira prévia de dezembro divulgada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apesar da deflação acumulada, o IGP-M registrou alta de 0,73% em dezembro, taxa superior ao -0,02% da prévia de novembro.

A alta da prévia de novembro para dezembro foi provocada por aumentos nos três subíndices que compõem o IGP-M.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, passou de -0,09% na prévia de novembro para 0,96% na de dezembro. A taxa do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,03% para 0,30% no período. Já a inflação do Índice Nacional do Custo da Construção subiu de 0,29% para 0,30%.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

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Dinheiro

Consórcio entre instituições brasileiras e europeias vai facilitar negócios

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Empresários em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro poderão contar com um serviço para facilitar contatos para negócios na Europa e desenvolver tecnologia. Um grupo de quatro instituições brasileira e oito europeias (da Alemanha, Portugal, Bélgica, Áustria, Espanha e Turquia) uniu-se em consórcio para estimular pesquisa, inovação e a realização de negócios entre Brasil e Europa. As instituições brasileiras são o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Universidade de Campinas (Unicamp), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Empresas Inovadoras (Anpei) e o Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).

A União Europeia vai investir 3 milhões de Euros para implantação do European Network of Research and Innovation Centres and Hubs (Enrich), que já existe nos Estados Unidos e na China. O primeiro escritório foi inaugurado em Brasília, no final de novembro. Outros dois serão montados em São Paulo e no Rio de Janeiro. O Enrich no Brasil começa a funcionar em 2018, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Enrich no Brasil vai oferecer serviços às empresas como suporte à internacionalização, networking (rede de contatos), treinamentos, aceleração de negócios, atração de investimentos, entre outros. A ideia é que o centro seja o ponto de contato para empresas e instituições que possuem interesse em realizar negócios, pesquisa e inovação nos países integrantes do consórcio.

“A comunidade europeia está interessada em desenvolver redes, cujo objetivo principal é o fomento a projetos tecnológicos nos Estados Unidos, China e Brasil. É uma oportunidade interessante para começar a desenvolver laços”, disse o gerente de Inovação e Tecnologia do Senai, Marcelo Prim.

De acordo com Prim, o convênio permite o intercâmbio de pesquisadores e estímulo à internacionalização de empresas. Ele destacou que o convênio também vai aproximar os institutos de inovação do Senai com os congêneres europeus. Esses institutos no Brasil estudam projetos e processos inovadores para o setor industrial. O Senai tem interesse em realizar intercâmbios em temas como indústria 4.0 (a digitalização e conexão dos processos produtivos), nanomateriais, manufatura aditiva, saúde e agronegócio.

Segundo a CNI, a coordenação do grupo será feita pelo Instituto Fraunhofer IPK, integrante da maior organização de pesquisa aplicada da Europa, a Sociedade Fraunhofer, que possui mais de 80 centros espalhados no mundo, tendo como base uma rede de 67 institutos na Alemanha.

Empresas brasileiras interessadas podem obter mais informações sobre o Enrich no Brasil no site eucentres.eu ou enviar email para [email protected]

Da Agência Brasil

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